Entre as diretrizes do PCMSO, estão rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho e subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.

O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.

Compete ao empregador indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO e garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO.

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, períodico, de retorno ao trabalho e demissional.