Questão 3424988

3424988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Espinosa-MG

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios da educação no Brasil.

A oferta de ensino noturno regular é dispensada para os níveis fundamental e médio, devendo ser priorizada exclusivamente para o ensino superior e os cursos profissionalizantes.

A educação escolar é desenvolvida em colaboração com a família e a comunidade, sendo que a comunidade escolar possui participação ativa na definição das diretrizes educacionais.

A gestão democrática do ensino público é assegurada somente no âmbito da educação básica, não se aplicando ao ensino superior e aos cursos técnicos profissionalizantes.

O currículo do ensino médio deve ser composto, obrigatoriamente, por todas as disciplinas de caráter obrigatório, não havendo espaço para componentes curriculares diversificados.

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um direito fundamental assegurado exclusivamente aos educadores.

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