A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente às pessoas maiores de 60 anos ou portadoras de necessidades especiais.

As Unidade Básica de Saúde − UBS nunca devem ser consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde −RAS.

A territorialização e a resolutividade não são diretrizes do SUS e do Rede de Atenção à Saúde -RAS.

A Política Nacional de Atenção Básica exclui a Saúde da Família de suas estratégias para expansão e consolidação da Atenção Básica.

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.