- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
- Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)
Capitu Digital S.A., controladora dos dados pessoais de seus
empregados, contratou Casmurro Representações Ltda. para
processá-los segundo suas instruções.
O contrato autorizou a subcontratação do armazenamento e
atribuiu a Casmurro Representações responsabilidade exclusiva
perante os titulares por danos decorrentes de incidentes de
segurança.
Casmurro Representações subcontratou Machado Produtos Ltda.,
mantendo sob sua responsabilidade a configuração dos controles
de acesso. Durante a execução, uma auditoria identificou
vulnerabilidade grave nesses controles e indicou medidas
disponíveis para sua correção imediata.
Cientificadas, Capitu Digital determinou a continuidade do
tratamento sem a correção, para evitar custos, e Casmurro
Representações manteve a configuração insegura. A exploração da
vulnerabilidade ocasionou exposição dos dados e danos
patrimoniais comprovados aos empregados. A apuração
demonstrou que as condutas de Capitu Digital e Casmurro
Representações contribuíram para o resultado.
Quanto à responsabilidade de Capitu Digital e de Casmurro
Representações perante os titulares, com base no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.