1594422
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
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A prisão preventiva, para que seja decretada, demanda prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (CPP, art. 312). Além desses dois requisitos, a referida modalidade de prisão, por ser uma medida cautelar, deve ter como objetivo uma utilidade para o processo como, por exemplo,
I. a garantia da ordem pública;
II. a garantia da ordem econômica;
III. assegurar a aplicação da lei penal.
II. a garantia da ordem econômica;
III. assegurar a aplicação da lei penal.
É correto o que se afirma em
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