No Estatuto da Criança e do Adolescente,os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- elevados níveis de notas cinco.

IV - elevados níveis de repetência.

V- ausências justificadas por atestado médico.

Está correto o que se afirma em: