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Respondida
575418
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
A
sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
B
para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
C
não se aplica à fase pré-contratual.
D
importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.
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