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Respondida
213386
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal
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ICMS
LC 87/1996: Lei Kandir
Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A
Fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante ou estabelecimento similar, sem a previsão na respectiva lei estadual.
B
Saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
C
Comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
D
Alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
E
Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à utilização direta em processo subsequente de industrialização.
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