Questão 1110312

1110312 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA

Provas:

Nos contratos administrativos é possível a alteração unilateral, por parte da Administração Pública, no caso de

modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites da lei.

inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da obra.

alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

razões de interesse público que demonstrem a necessidade do equilíbrio econômico-financeiro para o contratado.

ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

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