A área de lavra será adequada à condução técnico-econômica dos trabalhos de extração e beneficiamento, respeitados os limites da área de pesquisa.

A atividade mineral, sustentada no direito minerário em vigor e nas licenças ambientais, somente será paralisada em caso de descumprimento grave e reiterado das normas minerárias e, na esfera ambiental, diante do risco qualificado.

A atividade mineral, sustentada no direito minerário em vigor e nas licenças ambientais, somente será paralisada pela inexistência de compromissos de financiamento necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina.

A área de lavra será adequada à condução técnico-econômica dos trabalhos de extração e beneficiamento, respeitando a aprovação e parecer do DNPM/MME.