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Respondida
909766
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-GO
Provas:
Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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CPC 1973
CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973
CPC-1973: Das Partes e Procuradores
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
A
A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.
B
É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.
C
É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
D
Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.
E
É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.
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