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3497218 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do ato citatório no referido horário.

Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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