Magna Concursos
1769819 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As funções de confiança, no serviço público, podem ser ocupadas tanto por servidores que detêm cargo efetivo quanto por servidores contratados por tempo determinado, que, na esfera federal, regem-se pela Lei n.º 8.745/1993.

 

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