De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos e os critérios de isenção para profissionais registrados nessas instituições.