Questão 4283110

4283110 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Conforme art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita de 2 (dois) a 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita de 3 (três) a 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita de 1 (um) a 17 (dezessete) anos de idade.

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