Questão 4207887

4207887 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Agente Administrativo
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

No âmbito da Administração Pública, os servidores públicos possuem direitos, deveres e responsabilidades definidos em normas constitucionais e legais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público pode recusar o cumprimento de ordens superiores sempre que discordar pessoalmente delas, ainda que sejam legais.

O servidor público deve observar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, podendo ser responsabilizado por atos que violem tais princípios.

A investidura em cargo público efetivo independe de aprovação prévia em concurso público, desde que haja necessidade da Administração.

A estabilidade do servidor público é adquirida automaticamente após a posse no cargo efetivo.

O servidor público responde apenas na esfera administrativa pelos atos praticados no exercício de suas funções.

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