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Respondida
297697
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
HC-FMUSP
Provas:
Direito na da Saúde Pública
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será
A
irretratável, a qualquer tempo.
B
irretratável, depois de oferecida a denúncia.
C
retratável.
D
condicionada à apresentação de provas ao Ministério Público.
E
condicionada à contratação de advogado para a realização do ato.
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