Questão 1004317

1004317 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

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Santa Catarina-SCLei 10.297/1996: ICMS

Conforme a Lei nº 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento

é um ente autônomo, responsável pela escrituração e apuração do imposto devido.

pode ser um veículo, se utilizado no transporte de funcionários da empresa, nos limites do município.

é o local ou ambiente seguro, em que pessoas realizam negócios, que pode estar hospedado em um servidor local, nas nuvens ou em outro país.

é quem apura o imposto e responde pelo crédito tributário.

é um local, que pode ser público ou privado, edificado ou não, onde pessoas, físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades, ou onde se encontrem mercadorias.

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