- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Ao final do exercício órgão da administração direta apura déficit orçamentário de $ 4 bilhões. Para cobrir o rombo, emite títulos públicos para captar no mercado recursos financeiros. Assim, está constituída e/ou majorada a dívida pública. Qual a definição para o saldo dessa dívida com títulos?