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Respondida
1084041
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Assistente Social
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ECA
Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
Assinale a alternativa
INCORRETA
sobre a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
A
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
B
Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
C
Essa lei recebe o nome de Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Lei nº 8069/1990.
E
Esta Lei foi sancionada e assinada pelo então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva.
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