Magna Concursos
1059235 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

O poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista no texto constitucional.

 

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