Para que haja certa padronização no que diz respeito aos processos de ensino das escolas brasileiras, o Art. 206 da Constituição Federal estabelece alguns princípios norteadores. Entre outros, podemos destacar:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Estão CORRETOS: