Questão 2673690

2673690 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:

fundo de garantia do tempo de serviço.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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