Questão 870700

870700 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: FERSB

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Agente Comunitário de Saúde
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.

Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.

Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.

Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.

Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

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