O presidente da República decretou, por 90 dias, estado de defesa, visando restabelecer a paz social na capital de determinado estado da federação. O decreto que instituiu o estado de defesa estabeleceu à população dessa capital, hoje com 400.000 habitantes, restrição ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

O decreto do presidente da República que instituiu o estado de defesa é inconstitucional, uma vez que seu tempo de duração não poderá ser superior a 30 dias.