Os possuidores de diploma em curso de graduação (presencial, semipresencial ou à distância) em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no Brasil.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social com duração mínima de 04 (quatro) anos, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no Brasil.

Os possuidores de diploma de curso de graduação ou equivalente em Serviço Social, expedido por instituições em países estrangeiros desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.