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871753
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Com relação à tutela provisória todas as assertivas abaixo estão corretas,
EXCETO
:
A
Pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
B
Cuida-se de medida destinada a acautelar o direito controvertido ou antecipar o direito controvertido.
C
O poder/dever geral de cautela foi extinto no CPC/2015.
D
A efetivação das tutelas provisórias observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença.
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