3579612
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Provas:
Considere que o Procurador do Município X solicitou que Cássio, assistente jurídico, vá ao fórum e retire, em carga, um processo físico em que o Município litiga, em primeiro grau, com uma instituição bancária federal, que está organizada sob a forma de sociedade de economia mista.
Considerando a situação hipotética e a Constituição Federal, é correto afirmar que Cassio deverá se dirigir à estrutura do Poder Judiciário pertencente à