Questão 1077105

1077105 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-SP

Provas:

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

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