- CPC 1973CPC-1973: Recurso Extraordinário
- CPC 1973CPC-1973: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
Esculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de sentença, julgando improcedente o pedido. Contra tal ato o autor apresentou agravo de instrumento. Assim, revela-se correto afirmar: