Questão 1241516

1241516 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT

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A Prefeitura de Campo Novo do Parecis também busca promover a agricultura familiar, por ser um setor estruturador e dinamizador do processo de desenvolvimento rural. Ainda que no meio acadêmico haja alguma divergência quanto ao conceito de Agricultura Familiar, segundo a Lei n.º 11.326/2006, essa modalidade de agricultura se caracteriza por

área igual ou menor que dez módulos fiscais; predominância da família na composição da mão de obra e na gestão do empreendimento; ao menos dois terços da renda familiar originada da atividade do estabelecimento ou empreendimento.

área igual ou menor que dez módulos fiscais; predominância da família na composição da mão de obra e na gestão do empreendimento; predomínio da renda familiar originada da atividade do estabelecimento ou empreendimento.

área igual ou menor que quatro módulos fiscais; predominância da família na composição da mão de obra e na gestão do empreendimento; predomínio da renda familiar originada da atividade do estabelecimento ou empreendimento.

área máxima variável nas diferentes regiões do país, definida pelo Decreto n.º 2.998/2008; predominância da família na composição da mão de obra e na gestão do empreendimento; predomínio da renda familiar originada da atividade do estabelecimento ou empreendimento.

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