3469489
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II -
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no
artigo 17 estabelece que:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Entendemos que isso ocorre de que forma?
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Entendemos que isso ocorre de que forma?
