Magna Concursos
4194670 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ipubi-PE
Provas:
A Lei nº 5.764/1971; Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Em seu Art. 4º afirmar que as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características, EXCETO:
 

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