3343686
Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras:
I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
Estão CORRETOS: