Questão 836692

836692 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Considerando o texto constitucional acerca da nacionalidade e dos seus símbolos, assinale a opção correta.

São símbolos constitucionais da República Federativa do Brasil a bandeira e o hino, sendo os demais símbolos criações da lei ordinária.

A Constituição permite que somente os Estados e os Municípios tenham símbolos próprios.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Em obediência ao princípio da legalidade estrita, a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

A diferença básica responsável pela definição entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado é o local de nascimento.

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