A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos subordinados e dependentes da União.

Os Territórios Federais integram o Distrito Federal ou o Estado Federado onde estiver contido.

Brasília é a Capital Federal.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como estão autorizados a manter com eles relações de dependência ou aliança.