1938594
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
No que se refere à Lei Complementar n. 101/2000 (Capítulo IV, Seção II), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
II – A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
III – O Tribunal de Contas da União não é considerado um órgão federal.