O enfermeiro está proibido de executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

É direito dos profissionais enfermeiros terem acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

São responsabilidades e deveres destes profissionais prestar adequadas informações à pessoa, à família e à coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e também as intercorrências acerca da assistência de enfermagem.

É direito do enfermeiro assinar as ações de enfermagem que tenham sido executadas por outro profissional desde que este faça parte da equipe de enfermagem.