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Respondida
2745341
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Ubá-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a realização de trabalho noturno a menores de 16 anos de idade, desde que na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
B
A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso afronta a norma constitucional que estabelece a duração diária do trabalho normal.
C
Considera-se absoluta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
D
Empregadas gestantes contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade.
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