Questão 252863

252863 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Bahia - BALei 10.845/2007: Organização e Divisão Judiciária do Estado da BA

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Circunscrição judiciária é o agrupamento de comarcas e comarcas não instaladas, contíguas, com a mesma atuação, embora integradas.

Ocorrendo agregação de varas, os juízes passam a ter competência concorrente, em regime de cooperação.

Para que uma comarca seja instalada, deve haver, na localidade, alojamento para destacamento de polícia civil.

A instalação dos distritos judiciários deve ser presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo corregedor-geral de justiça.

O Conselho da Magistratura, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça, pode estabelecer súmulas administrativas, vinculantes a todos os membros do Tribunal de Justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Provimento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta