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4174933 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
Provas:

Em razão da limitação de espaço físico, a gestão de uma unidade escolar cogita a eliminação de documentos escolares antigos que contêm informações relativas à vida escolar dos estudantes. Um servidor sugere o descarte integral do acervo físico após a realização de digitalização parcial de alguns documentos considerados mais relevantes. Considerando as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), os princípios da administração pública, as regras de escrituração escolar e os deveres funcionais dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos que contenham informações relativas à vida escolar dos estudantes possuem valor administrativo e probatório permanente, sendo vedada sua eliminação sem a preservação integral das informações em registros oficiais reconhecidos.

II.A digitalização parcial de documentos escolares, ainda que realizada por sistema institucional, não autoriza a eliminação do acervo físico original, por comprometer a integridade, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos registros.

III.A eliminação irregular de documentos escolares que inviabilize a comprovação da vida escolar do estudante pode caracterizar infração funcional do servidor responsável, sujeitando-o à responsabilização administrativa.

IV.A eliminação de documentos escolares pode fundamentar-se exclusivamente em critérios de conveniência administrativa, desde que haja ciência da direção e registro interno da decisão.

É correto o que se afirma em:

 

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