Questão 1941042

1941042 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Organização do EstadoAdministração Pública

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CERTO dizer que:

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como não são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

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