Magna Concursos
3190414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP
Provas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; da Administração Pública; dos Servidores Públicos; O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa.

IV- quando seu cargo for extinto ou declarada sua desnecessidade.

São corretas as afirmativas:

 

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