A circulação deve ser feita pelo lado direito da via, não sendo admitidas exceções, ainda que sinalizadas;

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, não poderá ocorrer hipótese alguma;

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência;

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá sem acelerar nem diminuir a marcha e a velocidade;

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, mesmo quando não estiverem em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.