2338859
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: SEED-AP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: SEED-AP
Provas:
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:
I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Estão corretos os itens