Questão 3135703

3135703 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à execução das despesas por função e subfunção.

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário.

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da receita corrente total realizada e a previsão de seu desempenho até o final de um exercício financeiro.

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à variação patrimonial, evidenciando as receitas patrimoniais decorrentes

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo ao montante da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de cada exercido financeiro.

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