Magna Concursos
3523254 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Brazabrantes-GO
Provas:

O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis proibitivas e implementação das políticas públicas, ainda é uma realidade assustadora, pois, diversos fatores contribuem para a manutenção da situação de exploração das crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, é:

I. direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho.

II. garantido direitos trabalhistas e previdenciários ao jovem aprendiz.

III. legítimo o trabalho noturno realizado após as vinte e duas horas.

IV. proibido ao adolescente aprendiz portador de deficiência, o trabalho noturno.

Estão corretas apenas as alternativas:

 

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