3523254
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Brazabrantes-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Brazabrantes-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis proibitivas e implementação das políticas públicas, ainda é uma realidade assustadora, pois, diversos fatores contribuem para a manutenção da situação de exploração das crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, é:
I. direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho.
II. garantido direitos trabalhistas e previdenciários ao jovem aprendiz.
III. legítimo o trabalho noturno realizado após as vinte e duas horas.
IV. proibido ao adolescente aprendiz portador de deficiência, o trabalho noturno.
Estão corretas apenas as alternativas: