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Respondida
1144323
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo,
EXCETO
de uma delas. Assinale-a.
A
ações de despejo para uso próprio
B
ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo
C
causas relativas a acidentes de trabalho
D
causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
E
causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, qualquer que seja o valor
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