estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;

aprova os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;

acompanha e controla a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio;

atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, excetuando-se nos aspectos econômicos e financeiros;