Sabe-se que níveis de dívidas públicas elevadas, como no caso da Grécia, de outros países Europeus e dos Estados Unidos, é o resultado de desequilíbrios orçamentários que se acumulam ao longo de anos. Esses desequilíbrios, em muitos casos, são estimulados pela possibilidade de obtenção de financiamento pelos governos junto ao mercado financeiro, a taxas de juros muito baixas. Nessas circunstâncias, pode haver um desincentivo aos governantes e administradores públicos para manterem o rigor fiscal, representado por um orçamento equilibrado. Para desestimular essa situação no Brasil, a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu que: